ÉTICA CRISTÃ E PLANEJAMENTO FAMILIAR

INTRODUÇÃO. O que é controle de Natalidade? Planejamento familiar é a mesma coisa? O que diz a lei brasileira sobre planejamento familiar? Essas são apenas alguns das questões esclarecidas no estudo de hoje.

I. PLANEJAMENTO FAMILIAR

Planejamento familiar é o controle do número de filhos e intervalos entre gestações. Tem o objetivo de garantir o bem estar da criança e do casal, pois podem escolher o momento propício para a chegada dos filhos.

Planejamento Familiar é um conjunto de ações que auxiliam homens e mulheres a planejar a chegada dos filhos, e também a prevenir gravidez indesejada.

1. O cristão e o planejamento familiar.

No Novo Testamento, não há referência expressa a ter ou não muitos filhos. Mas os filhos são galardão do Senhor. “Eis que os filhos são herança do Senhor, e o fruto do ventre, o seu galardão. Como flechas nas mãos do valente, assim são os filhos da mocidade” (Sl 127.3). Para ter filhos, cremos que o casal deve orar muito, para que nasçam debaixo da bênção de Deus. E, para não tê-los, deve orar muito mais, para não contrariar a vontade de Deus. Devem ser considerados os fatores de saúde, alimentação e educação (espiritual e secular), pois não é justo que se tragam filhos ao mundo para vê-los subnutridos, mal-educados e malcuidados. Isso não é amor.

1.1. Orientação quanto à natalidade. Aspectos a serem considerados.

a) A vontade de Deus.

De uma maneira geral, o casal, pela união sexual, poderá gerar filhos. É a vontade permissiva do Senhor. Como filhos de Deus, no entanto, devemos estar, acima de tudo, sujeitos à vontade diretiva do Senhor. Ele nos guia pelo seu Espírito (cf. Rm 8.14). “Para ter filhos, o cristão deve buscar, por fé, a direção de Deus e não apenas depender do instinto sexual”.

b) Alimentação, saúde e educação digna.

Da concepção ao parto, o novo ser precisa ser bem alimentado, de modo a não desenvolver-se com deficiências orgânicas que ocasionam danos por toda a vida. Se um casal gera um filho doente, por subnutrição, ou doença da mãe, vai fazê-lo sofrer.

Filhos mal-educados tendem a se converter em pessoas prejudiciais à sociedade e, em escândalo para a igreja do Senhor. Isso não glorifica a Deus. Diz o apóstolo Paulo para Timóteo: “Mas, se alguém não tem cuidado dos seus, e principalmente dos da sua família, negou a fé e é pior do que o infiel” (1ª Tm 5.8). Esse cuidado tem seu começo na gestação.

c) A abstenção permitida.

A Bíblia admite a abstenção sexual do casal, “por mútuo consentimento”, para que ambos se dediquem melhor à oração, num período de tempo (1ª Co 7.4,5).

2. Número de filhos.

Este assunto parece não ser de muita importância para quem é apenas noivo, mas já tem causado seríssimos problemas na vida dos casados. Muitas vezes, este pormenor não é ventilado no noivado, e cada um tem dentro de si uma opinião formada. De repente, a moça imagina ter, quando casada, apenas um casal de filhos, e o rapaz pensa poder ter seis casais. E agora como fica?

Esta questão, quando analisada, poderá sofrer mudança, e esta deve acontecer durante o noivado.

Época de ter filhos. Quando, realmente, ele (a) desejará ter um filho? No primeiro ano? Após três anos? Quando? É muito importante ao jovem, que está próximo ao casamento, observar estas respostas nesta época. Esse assunto, que parece ser tão simples, se não for tratado com seriedade no noivado, poderá causar sérias complicações no relacionamento matrimonial (Juventude em Crise. CPAD, p.71).

Não gerar filhos só porque a mãe não quer perder a esbelteza do corpo (por vaidade), porque a vida está difícil ou porque o casal não quer ter muito trabalho... Quem pensa em casar, deve antes preparar-se para isso, em todo o sentido.

Por outro lado Ter filho, um após o outro, seguidamente, sem levar em conta suas implicações, pode não ser amor; e, sim, carnalidade desenfreada aliada à ignorância. O Livro Sagrado afirma que “tudo tem seu tempo determinado” (Ec 3.1). Além disso, nos é oportuna a seguinte ordem: “Examinai tudo. Retende o bem” (1ª Ts 5.21). Para ter, ou não, filhos, o casal deve, acima de tudo, orar ao Senhor.

3. Consequências da falta de planejamento familiar.

A falta de planejamento pode gerar problemas sociais, pois pessoas sem condições de criar os filhos muitas vezes recorrem às instituições de adoção, ao aborto, ou simplesmente os abandonam nas ruas. Famílias muito pobres acabam ficando ainda mais pobres quando tem muitos filhos, não tendo o que comer e nem o que vestir.

4. Lei do Planejamento Familiar.

A Lei sobre o planejamento familiar, nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.

CAPÍTULO I - DO PLANEJAMENTO FAMILIAR

Art. 1º O planejamento familiar é direito de todo cidadão, observado o disposto nesta Lei.

Art. 2º Para fins desta Lei entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal.

Art. 3º O planejamento familiar é parte integrante do conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem ou ao casal, dentro de uma visão de atendimento global e integral à saúde.

II. CONTROLE DE NATALIDADE

São procedimentos de políticas demográficas com o objetivo de diminuir o nascimento de crianças. Tais medidas são adotadas pelos governos para refrear o aumento da população de um país. Nesse caso, regular o número dos filhos é visto como solução para erradicar os níveis de pobreza, bem como alternativa para a preservação e o melhor uso dos recursos naturais. “Isso ocorre, por exemplo, na China e na Índia, onde a população é excessiva em relação aos recursos econômicos”.

1. A Bíblia Não Condena o Controle da Natalidade em Geral.

O caso específico da recusa de Onã em suscitar descendência para seu irmão, não pode ser usado para estabelecer uma regra geral contra os contraceptivos, por várias razões.

Primeiramente, sua desobediência não era ao mandamento geral (de Gn 1.28) para ter filhos, mas, sim, à responsabilidade especifica de um irmão sobrevivente no sentido de suscitar descendência para seus parentes (cf. Dt 25.5).

Em segundo lugar, os dados deste único caso não são suficientes para estabelecer um padrão para todas as situações. Além disto, o contexto indica claramente que os motivos de Onã eram egoístas (Gn 38.9). O máximo que pode ser comprovado com base nesta passagem é que o controle da natalidade está errado quando é usado por motivos egoístas. Deixa a porta aberta para o uso altruísta dos contraceptivos. Por exemplo, o que se diria se a pessoa fosse empregar o controle de nascimento por razões higiénicas ou até mesmo para o bem-estar psicológico e emocional de uma esposa que já está sobrecarregado com filhos e/ou outros deveres?

Em resumo, nada há na natureza que limite necessariamente o sexo à procriação, e nada há na Escritura para proibir o uso dos contraceptivos quando houver uma motivação apropriada (altruísta). A pergunta não é se, mas quando os contraceptivos são moralmente permissíveis.

2. Um Conceito Cristão do Controle da Natalidade.

Da discussão supra, podemos deduzir várias conclusões. É errado que todos empreguem o controle da natalidade o tempo todo. Deus ordenou que a raça se reproduzisse. Se todos ficassem sem ter filho algum, a raça se extinguiria depois de uma geração deixar de reproduzir. Nem é sempre errado para todos os homens usarem métodos de controle de natalidade. Porque nalguns casos, não ter nenhum filho (ou não muitos) pode ser a coisa mais amorosa e altruísta para se fazer. Talvez ficasse mais claro se delineássemos algumas das ocasiões em que o controle da natalidade seria errado e algumas em que seria certo.

3. Quando o Controle da Natalidade É Errado.

Há várias situações em que o controle do nascimento seria errado.

(1) Seria errado se alguém o usasse fora do casamento para a atividade sexual ilícita. Os contraceptivos não devem ser usados para evitar as consequências da sua concupiscência. O casamento é o canal apropriado para o impulso sexual. Evitar as responsabilidades do casamento, enquanto se desfruta dos seus prazeres, é moralmente errado. As alegrias da união sexual são planejadas por Deus somente para aqueles que estão dispostos a assumir o compromisso vitalício que é exigido para este relacionamento sem igual.

(2) O controle da natalidade também seria errado para aqueles que se recusam a ajudar a propagar a raça quando sua existência é ameaçada. Por exemplo, teria sido errado para Adão empregar o controle de natalidade completo ao ponto de não ter filho algum. E na eventualidade de uma guerra nuclear, com apenas uns poucos sobreviventes, seria moralmente errado para eles se recusarem a conservar a raça em andamento. Isto seria o equivalente a cometer o suicídio para a raça. O suicídio de um indivíduo é mau, e o suicídio da raça é um mal maior.

(3) Na realidade, é errado, de modo geral para os homens, não terem filhos quando a população da raça não está aumentando em direção ao máximo possível. O mandamento de Deus é multiplicar-se e encher a terra. Cada indivíduo, direta ou indiretamente, tem alguma responsabilidade para ajudar a cumprir este mandamento. Naturalmente, o mandamento fica em vigor até que o mundo esteja cheio (a não ser que haja acesso a novos mundos). Seria desobediência a Deus se a raça não se reproduzisse com aumento, pois o mandamento de Deus é que a raça cresça.

(4) Finalmente, pode ser errado recusar a ter filhos somente porque a pessoa não quer assumir a responsabilidade deles. Se esta razão egoísta fosse determinada como uma lei universal (a La Kant), logo, não haveria raça alguma. Realmente, se os indivíduos que se sentissem assim tivessem pais que também se sentissem assim, estes indivíduos nunca teriam chegado a existir. Há um dever geral de passar a vida para frente.