Êxodo
21.1-12
“ESTES são os estatutos que lhes proporás: 2- Se comprares um servo hebreu,
seis anos servirá; mas ao sétimo sairá forro, de graça. 3- Se entrou só com o
seu corpo, só com o seu corpo sairá: se ele era homem casado, sairá sua mulher
com ele. 4- Se seu senhor lhe houver dado uma mulher, e ela lhe houver dado
filhos ou filhas, a mulher e seus filhos serão de seu senhor, e ele sairá só
com seu corpo. 5- Mas se aquele servo expressamente disser: Eu amo a meu
senhor, e a minha mulher, e a meus filhos; não quero sair forro, 6- então seu
senhor o levará aos juízes, e o fará chegar à porta, ou ao postigo, e seu
senhor lhe furará a orelha com uma sovela; e o servirá para sempre. 7- E, se
algum vender sua filha por serva, não sairá como saem os servos. 8- Se
desagradar aos olhos de seu senhor, e não se desposar com ela, fará que se
resgate: não poderá vendê-la a um povo estranho, usando deslealmente com ela. 9-
Mas se a desposar com seu filho, fará com ela conforme ao direito das filhas. 10-
Se lhe tomar outra, não diminuirá o mantimento desta, nem o seu vestido, nem a
sua obrigação marital. 11- E, se lhe não fizer estas três cousas, sairá de
graça, sem dar dinheiro. 12- Quem ferir alguém, que morra, ele também
certamente morrerá.”
INTRODUÇÃO.
Os capítulos 20.22 — 23.33 do livro do
Êxodo versam sobre leis que regeram as esferas civis e litúrgicas na história
judaica, isto é, elas legislavam tanto a vida da sociedade israelita quanto o
sistema de culto ao Deus de Abraão, Isaque e Jacó. Segundo a Bíblia de Estudo
Pentecostal, “essas leis, que eram principalmente civis em sua natureza, tinha
a ver somente com Israel, sua religião e as condições e circunstâncias
prevalecentes naquele período”. Entretanto, os princípios existentes nessas
leis — tais como o respeito à vida, apego à justiça e à equidade — são
eternamente válidos. Precisamos interpretar a Palavra de Deus de maneira
equilibrada, não confundido e aplicando a literalidade da Lei de uma nação à
Igreja.
Deus entregou a Israel o Decálogo e
algumas leis civis que regeriam aquela nação. O Decálogo pode ser considerado,
em nossos dias, à nossa legislação constitucional, civil e penal. Tanto no seu
caminhar no deserto, como depois já em Canaã, o povo de Israel viveu rodeado de
povos ímpios, incrédulos, idólatras, perversos, enfim, grandes pecadores contra
o Senhor e contra o próximo. Como nação, o povo precisava de leis que os
orientasse e os levasse a uma convivência ideal.
Na lição de hoje, estudaremos algumas
destas leis e a sua aplicação, tendo como referencial no Novo Testamento
passagens como Mateus 5 a 7 e Romanos 12 e 13.
I. MOISÉS, O MEDIADOR DAS LEIS DIVINAS
Lei: Prescrição religiosa, conjunto de regras que emanam da providência divina e dada ao homem pela revelação.
1. O mediador (Êx 20.19-22). Deus falou diretamente com o seu povo. Todavia, eles temeram e não quiseram ouvir a voz do Todo-Poderoso diretamente. Então, os israelitas disseram a Moisés: “Fala tu conosco, e ouviremos; e não fale Deus conosco, para que não morramos”. Diante do Senhor o povo reconhecia as suas iniquidades e fragilidades.
Moisés foi o mediador entre o povo e Deus.
Hoje, Jesus é o nosso mediador. Sem Cristo não podemos nos aproximar de Deus
nem ouvir a sua voz (1ª Tm 2.5).
2. Leis concernentes à escravidão (Êx 21.1-7). As leis civis foram dadas a Israel tendo em vista o meio e a condição social em que viviam. O Senhor nunca acolheu a escravidão, mas, já que ela fazia parte do contexto social em que Israel vivia, era preciso regulamentar esta triste condição social. Deus ordenou que o tempo em que a pessoa estaria na condição de escravo seria de seis anos (Êx 21.2). Segundo o Comentário Bíblico Beacon, “a lei não exigia que houvesse escravidão, mas visto que existia, estas leis regulamentares regiam a manutenção das relações certas”. O Senhor sabia da existência da escravidão, porém, Ele nunca aprovou esta condição.
3. Ricos e pobres (Dt 15.4-11; Jo 12.8). Deus sustentou o seu povo durante sua caminhada no deserto. Agora, quando entrassem na terra, deveriam trabalhar, e haveria entre os israelitas ricos e pobres. O contexto era outro. Em geral, a pobreza era resultado de catástrofes naturais, problemas com as colheitas, guerras e rebeldia do povo em obedecer aos mandamentos divinos. Deus sempre quer o melhor para o ser humano, que Ele criou e abençoou (Gn 1.27,28). Isso abrange os pobres: “Aprendei a fazer o bem; praticai o que é reto; ajudai o oprimido; fazei justiça ao órfão; tratai da causa das viúvas” (Is 1.17).
Uma parte do ministério de vários profetas
que Deus levantou no Antigo Testamento era denunciar e advertir os israelitas
contra a injustiça social e trabalho mal renumerado e opressão dos ricos e
poderosos.
Assim como Moisés fez a mediação entre
Deus e Israel, Cristo é o único mediador entre Deus e os homens.
II. LEIS ACERCA DE CRIMES
1. Brigas, conflitos, lutas pessoais (Êx 21.18,19). Deus criou o homem, logo, Ele conhece bem a sua natureza. Para orientar o povo em casos de agressões e brigas, o Senhor determinou leis específicas. Na Nova Aliança, aqueles que já experimentaram o novo nascimento, pelo Espírito Santo (Jo 3.3), não devem se envolver em brigas, disputas e contendas, pois a Palavra de Deus nos adverte: “E ao servo do Senhor não convém contender” (2Tm 2.24). Na igreja de Corinto faltava comunhão fraterna e em seu lugar havia disputas e contendas. Paulo denunciou e criticou duramente os coríntios por esta falta (1ª Co 6.1-11).
2. Crimes capitais. Deus já havia ordenado no Decálogo: “Não matarás” (Êx 20.13). Na expressão “não matarás”, o verbo hebraico exprime a ideia de matar dolosamente, perfidamente, por traição.
Na Antiga Aliança, o sistema jurídico era
bem intolerante com os transgressores: “olho por olho, dente por dente, mão por
mão, pé por pé”. Todavia, havia casos onde a morte era, na verdade, uma
fatalidade. Pouco depois, Deus, em sua misericórdia e bondade, estabeleceu as
“cidades de refúgio”, para socorrer aqueles que cometessem homicídio
involuntário, ou seja, morte acidental (Nm 35.9-11). As cidades de refúgio
apontavam para Jesus Cristo, nosso abrigo e socorro. Elas também serviam para
evitar que as pessoas fizessem vingança com as próprias mãos.
3. Uma terra pura. Deus libertou seu povo da escravidão e os estava conduzindo para uma nova terra. As leis serviriam para ensinar, advertir e impedir que o povo Israel profanasse Canaã (Nm 35.33,34).
As leis acerca de crimes versavam sobre as
brigas, conflitos, lutas pessoais e crimes capitais.
III.
LEIS CONCERNENTES À PROPRIEDADE
1. O roubo (Êx 22.1-15). A ovelha e o boi são citados porque os israelitas eram um povo pastoril, rural. Segundo a Bíblia de Estudo Aplicação Pessoal, “tais leis visavam proteger a nação e organizá-la e voltar sua atenção para Deus”. O Senhor havia retirado os israelitas do Egito, porém, o “Egito” não saiu da vida de muitos deles. Por isso eram necessárias leis rígidas quanto ao direito do próximo e a propriedade privada, sabendo-se que toda a terra é do Senhor; nós somos apenas inquilinos nela (Dt 10.14).
2. Profanação do solo e o fogo (Êx 21.33,34; 22.6). Naquelas terras e naqueles tempos era comum os habitantes perfurarem ou escavarem o solo em busca de água para o povo e os animais e as lavouras. Quem fizesse tal abertura no solo era também responsável pela sua proteção para a prevenção de acidentes. Segundo o Comentário Bíblico Beacon, “estas normas ensinavam o cuidado e promoviam o respeito pelos direitos de propriedade dos outros”. Atualmente muitas reservas ecológicas são queimadas e espécies em extinção eliminadas pela ação inconsequente, criminosa e irresponsável daqueles que se utilizam dos recursos naturais de forma indevida.
As leis concernentes ao direito de
propriedade garantiam o direito do próximo à terra. Todavia, a terra é do
Senhor e os seres humanos são apenas os seus mordomos.
CONCLUSÃO.
As leis abordadas nesta lição foram
entregues a Israel, porém, aprendemos com os conceitos destas leis a respeitar
a vida e os direitos do próximo. Quando os direitos do próximo não são
respeitados, a convivência em sociedade se torna um verdadeiro caos.
Antônio
Gilberto. A leis civis entregues por Moisés aos israelitas. Lições Bíblicas 1º
Trimestre de 2014. CPAD Rio de Janeiro RJ.