ÉTICA CRISTÃ, PENA DE MORTE E EUTANÁSIA

Êx 20.13: “Não matarás”.

1ª Coríntios 15.12-20: “Ora, se se prega que Cristo ressuscitou dentre os mortos, como dizem alguns dentre vós que não há ressurreição de mortos? 13 E, se não há ressurreição de mortos, também Cristo não ressuscitou. 14 E, se Cristo não ressuscitou, logo é vã a nossa pregação, e também é vã a vossa fé. 15 E assim somos também considerados como falsas testemunhas de Deus, pois testificamos de Deus, que ressuscitou a Cristo, ao qual, porém, não ressuscitou, se, na verdade, os mortos não ressuscitam. 16 Porque, se os mortos não ressuscitam, também Cristo não ressuscitou. 17 E, se Cristo não ressuscitou, é vã a vossa fé, e ainda permaneceis nos vossos pecados. 18 E também os que dormiram em Cristo estão perdidos. 19 Se esperamos em Cristo só nesta vida, somos os mais miseráveis de todos os homens. 20 Mas de fato Cristo ressuscitou dentre os mortos, e foi feito as primícias dos que dormem.”

INTRODUÇÃO.

Deus nos criou à sua imagem e semelhança. Por isso, temos a responsabilidade de cuidar e preservar a vida, O homem não tem o direito de decretar o final da existência de nenhum ser criado pelas mãos de Deus, inclusive, a vida humana, visto que, perante Deus somos iguais. Jesus afirmou que: "O ladrão não vem senão a roubar, a matar e a destruir; eu vim para que tenham vida e a tenham com abundância" (Jo 10.10). Portanto, o desejo do nosso Deus é a preservação da vida, e somente Ele tem o direito de tirá-la (1Sm 2.6).

Ec 3.2: “Há tempo de nascer, e tempo de morrer; tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou.”

I. O QUE É EUTANÁSIA?

Embora a Bíblia Sagrada não trate acerca deste assunto de forma específica, encontramos nela alguns princípios que evidenciam a vontade de Deus em relação ao tema. Em primeiro lugar, precisamos saber o que é a eutanásia. A palavra “eutanásia” é a junção de duas palavras gregas: eu, que significa “boa” e thánatos; que significa “morte”. O que temos então? “Boa morte”.

Parece estranho, você não acha? Mas é exatamente isso! Esse conceito aplica-se aos casos em que médicos Levam o paciente à chamada “morte misericordiosa”. A ideia é abreviar o sofrimento de pacientes terminais e daqueles que sofrem de doenças irreversíveis. Isso é feito pelo desligamento dos aparelhos que mantém os pacientes vivos, ou através de algum medicamento letal que leve o paciente à morte em poucos instantes.

Ainda encontramos aqueles que decidem optar pelo suicídio assistido. Todavia, não importa quão difícil seja a situação, existe um Deus que nos ensina através da sua Palavra que a vida humana é santa e, como tal precisa ser respeitada, pois “do homem são as preparações do coração, mas do SENHOR, a resposta da boca” (Pv 16,1), Portanto, a última palavra quem dá é Deus e, somente Ele tem o poder de dar a vida e também de tirá-la, pois é o Criador de todos os seres viventes, inclusive do homem, a mais preciosa de todas as suas criaturas.

II. POR QUE DEFENDEM A EUTANÁSIA?

Muitos acreditam que através da eutanásia demonstram amar o próximo abreviando-lhe o sofrimento. Contudo, esta atitude não está em conformidade com a Palavra de Deus. A Bíblia nos ensina que “O amor não faz mal ao próximo; de sorte que o cumprimento da lei é o amor” (Rm 13.10), Desse modo, se alguém decide desligar o aparelho de uma pessoa que está sofrendo, tal atitude não pode ser vista corno amor, e sim egoísmo. Além do mais, tal comportamento evidencia falta de fé e esperança no Senhor, pois Ele pode realizar o milagre mesmo quando todas as possibilidades humanas se esgotam. Não podemos ser impacientes a ponto de querermos nos Livrar do enfermo.

O Senhor Jesus nos ensinou acerca da incumbência de cuidar dos doentes, e muitos lhe perguntarão no Dia do Juízo; “E, quando te vimos enfermo ou na prisão e fomos ver-te? E, respondendo o Rei, lhes dirá: Em verdade vos digo que, quando o fizestes a um destes meus pequeninos irmãos, a mim o fizestes” (Mt 25.39,40). Portanto, a eutanásia não é o caminho para resolver a situação. Por mais difícil que seja o fato de ter que esperar pela providência divina, o melhor caminho sempre será confiar em Deus. Caso a nossa petição não seja atendida, precisamos entender que nem todas as coisas ocorrem segundo o critério humano, e sim, de acordo com a vontade soberana de Deus.

III. O CRIADOR DA VIDA

Em vista disso, meu caro jovem, o Deus que nós servimos é o autor da vida. Em Atos 17.25, o apóstolo Paulo afirma: “o Criador mesmo é quem dá a todos a vida, a respiração e todas as coisas”. Sendo assim, nossas vidas pertencem a Ele. Deus nos concede este dom que precisa ser cuidado e preservado. Portanto, a vontade de Deus é que tenhamos uma vida abundante em sua presença e uma caminhada em plena comunhão com Ele.

Em toda a Escritura jamais encontraremos Deus feliz com a morte de quem quer que seja (Ez 18.32). Antes, o Senhor espera que todos os que estão distantes, se convertam, a fim de que vivam para a sua glória, pois para isso fomos criados, Assim sendo, não é da nossa competência pôr fim à vida de nenhum enfermo, pois a vida é um dom divino. Por isso, todo aquele que realiza qualquer ato que implique a abreviação da vida, está praticando algo abominável diante do Criador. Somente Deus pode e tem o direito de dar a vida e também tirá-la (1ª Sm 2.6). A nós, cabe a responsabilidade de cuidar do nosso próximo com amor, conforme o mandamento de Cristo, pois disso Deus se agrada: “Nós sabemos que passamos da morte para a vida, porque amamos os irmãos; quem não ama a seu irmão permanece na morte, Qualquer que aborrece o seu irmão é homicida. E vós sabeis que nenhum homicida tem permanente nele a vida eterna. Conhecemos o amor nisto: que ele deu a sua vida por nós, e nós devemos dar a vida pelos irmãos” (1ª Jo 3.14-16).

A eutanásia é uma forma de incredulidade e não de amor. Sabemos que para Deus não existe impossível. Ele pode curar e até ressuscitar. A palavra final em relação à vida deve ser sempre a do Criador. O homem não é Deus e não pode decidir se alguém deve viver ou morrer.

Em países, como Estados Unidos, onde existe a pena de morte sob o amparo da lei; casos como o acima citado, em certos estados, são tratados com o rigor máximo da pena capital.

Em certos países do Oriente, pessoas são levadas à condenação com pena de morte por diversos motivos, inclusive por questões de religião e por desrespeito aos costumes adotados pela sociedade. Não é fácil o posicionamento cristão diante de casos em que a vida está em jogo, envolvendo situações de justiça, ou de injustiça" (LIMA, Elinaldo Renovato de. Ética Cristã. Rio de Janeiro, CPAD. 2002, p, 121).

SUBSÍDIO 2

Um certo irmão estava na UTI de um hospital. Os médicos concluíram que não haveria mais solução para sua doença. Todos os esforços seriam inúteis e custosos. O que a família deveria fazer? Continuar o tratamento custoso? Desligar os aparelhos? Em certas ocasiões, o sofrimento de uma pessoa a induz ao desespero, a ponto de desejar a morte. Muitos têm recorrido ao suicídio, como se fosse uma porta de emergência, para escapar da dor. Outros, em estado terminal, sentem-se desiludidos, sem esperança, e sem solução, desejando o alívio da morte. Por vezes, familiares são levados a pensar no recurso à eutanásia, como meio de aliviar o sofrimento de uma enfermidade cruel Contudo, o que podemos dizer como cristãos acerca disso?

A Bíblia diz; 'Não matarás (Êx 2013). O verbo matar, aí, é rasab que tem o sentido de assassinar intencionalmente. A ação do médico, tirando a vida do paciente, é vista como um assassinato, segundo a maioria dos estudiosos da ética cristã. Tradicionalmente se reconhece que a eutanásia é um crime contra a vontade de Deus. A expressão no decálogo, e contra o direito de vida de todos os seres humanos (LIMA, Elinaldo Renovato de. Ética Cristã. Rio de Janeiro. CPAD, 2002, pp. 132,135).

CONCLUSÃO.

Chegamos ao fim de mais uma aula. Mas queremos reafirmar que a vida é um presente concedido por Deus e devemos valorizá-la. Em razão disso, todos devem reconhecer que o poder de tirá-la pertence somente ao Criador; pois somente Ele tem esse direito. Portanto, querido jovem, prossiga comprometido com os valores do Reino de Deus, “Pensai nas coisas que são de cima e não nas que são da terra; porque já estais mortos, e a vossa vida está escondida com Cristo em Deus” (Cl 3.2,3).

Lições Bíblicas. CPAD, 2º Trim 2018, Lição 4, 22 Abr 18.

ÉTICA CRISTÃ E ABORTO

 

Texto Áureo

“Pois possuíste o meu interior; entreteceste-me no ventre de minha mãe. Eu te louvarei, porque de um modo terrível e tão maravilhoso fui formado; maravilhosas são as tuas obras, e a minha alma o sabe muito bem” (Sl 139.13,14).

Verdade Prática.

“Os teus olhos viram o meu corpo ainda informe, e no teu livro todas estas coisas foram escritas, as quais iam sendo dia a dia formadas, quando nem ainda uma delas havia.”  (Sl 139.16)

O Senhor Deus é quem concede a vida, portanto, o direito de nascer e de viver não pode ser violado pelas ideologias humanas.

LEITURA BÍBLICA EM CLASSE

Salmos 139.1-18: “SENHOR, tu me sondaste, e me conheces. 2 Tu sabes o meu assentar e o meu levantar; de longe entendes o meu pensamento. 3 Cercas o meu andar, e o meu deitar; e conheces todos os meus caminhos. 4 Não havendo ainda palavra alguma na minha língua, eis que logo, ó SENHOR, tudo conheces. 5 Tu me cercaste por detrás e por diante, e puseste sobre mim a tua mão. 6 Tal ciência é para mim maravilhosíssima; tão alta que não a posso atingir. 7 Para onde me irei do teu espírito, ou para onde fugirei da tua face? 8 Se subir ao céu, lá tu estás; se fizer no inferno a minha cama, eis que tu ali estás também. 9 Se tomar as asas da alva, se habitar nas extremidades do mar, 10 Até ali a tua mão me guiará e a tua destra me susterá. 11 Se disser: Decerto que as trevas me encobrirão; então a noite será luz à roda de mim. 12 Nem ainda as trevas me encobrem de ti; mas a noite resplandece como o dia; as trevas e a luz são para ti a mesma coisa; 13 Pois possuíste os meus rins; cobriste-me no ventre de minha mãe. 14 Eu te louvarei, porque de um modo assombroso, e tão maravilhoso fui feito; maravilhosas são as tuas obras, e a minha alma o sabe muito bem. 15 Os meus ossos não te foram encobertos, quando no oculto fui feito, e entretecido nas profundezas da terra. 16 Os teus olhos viram o meu corpo ainda informe; e no teu livro todas estas coisas foram escritas; as quais em continuação foram formadas, quando nem ainda uma delas havia. 17 E quão preciosos me são, ó Deus, os teus pensamentos! Quão grandes são as somas deles! 18 Se as contasse, seriam em maior número do que a areia; quando acordo ainda estou contigo.

INTRODUÇÃO.

O tema do aborto implica agressão à dignidade humana e a inviolabilidade do direito à vida. Em nossos dias, muitos segmentos da sociedade se mostram favoráveis ou simpatizantes à prática do aborto.

Acerca do assunto a Bíblia assegura que Deus é o autor e a fonte da vida (Gn 2.7; Jó 12.10), e somente Ele tem poder sobre a vida e a morte (1ª Sm 2.6). Nesta lição, abordaremos o conceito de aborto, o embrião e o feto como seres humanos, os tipos de aborto e suas implicações éticas.

Tema atualíssimo que sempre acompanha muita controvérsia. Um pecado institucionalizado no Brasil, nos EUA e em diversos outros países no mundo, o aborto é um assassinato, um crime suavemente aceito pela sociedade pós-moderna. Para um mundo secularizado não há problema em discutir esse assunto e até chegar a um consenso. Mas para o cristão, cujo alicerce para a vida está nas Escrituras, é ponto indiscutível, qualquer que seja a situação: em caso de estupro e ou incesto, quando a vida da mãe está em risco, etc. É inevitável e apropriado que os cristãos abordem este assunto a partir do ponto de vista divino quanto à vida humana, expresso no sexto mandamento: “Não matarás” (Êx 20.13). A vida de um ser humano no útero é digna de todo o esforço necessário para permitir um processo de concepção completo. É importante salientar que, segundo os dados da Organização Mundial de Saúde, em 2003 registraram-se no mundo cerca de 42 milhões de abortos! Convido-o a pensarmos maduramente a fé cristã!

I. ABORTO CONCEITO GERAL E BÍBLICO

Aborto é a interrupção da gravidez. Parte da sociedade o considera como um direito da mulher, mas a Bíblia trata-o como um crime contra a vida.

1. Conceito geral de aborto. A palavra “aborto” é formada por dois vocábulos latinos: “ab” (privação) e “ortus” (nascimento), que juntos significam a “privação do nascimento”. O substantivo “aborto” é derivado do verbo latino “aborior” (falecer ou sumir), expressão que indica o contrário de “orior” (nascer ou aparecer). Assim, conceitualmente, o aborto é a interrupção do nascimento por meio da morte do embrião ou do feto. Esta interrupção pode ser involuntária ou provocada.

“A palavra aborto vem do latim abortus, que, por sua vez, deriva do termo aborior. Este conceito é usado para fazer referência ao oposto de orior, isto é, ao contrário de nascer. Como tal, o aborto é a interrupção do desenvolvimento do feto durante a gravidez, desde que a gestação ainda não tenha chegado às vinte semanas. Ocorrendo fora desse tempo, a interrupção da gravidez antes do seu termo tem o nome de parto prematuro. Existem dois tipos de abortos: o espontâneo ou natural, e o induzido ou artificial. O aborto espontâneo ocorre quando um feto se perde por causas naturais. De acordo com as estatísticas, entre 10% a 50% das gravidezes acabam num aborto natural, condicionado pela saúde e pela idade da mãe”. (Conceito de Aborto. Disponível em: https://conceito.de/aborto. Acesso: em: 16 Abr, 2018)

“A medicina entende por aborto «a terminação da gravidez, quer seja espontânea ou intencional, antes que o feto seja suficientemente desenvolvido para poder sobreviver. Nos Estados Unidos esta definição é confinada à terminação da gravidez antes das 20 semanas desde a data do primeiro dia da última menstruação normal. Outra definição habitualmente usada é o parto dum feto-neonato pesando menos de 500 gramas»[21].” (Conceito de Aborto. Disponível em: http://aborto.com.pt/conceito-de-aborto/. Acesso: em: 16 Abr, 2018).

2. O aborto no contexto legal. O código de Hamurabi (1810-1750 a.C.) condenava o aborto. No código de Napoleão (1769-1821) era crime hediondo. No Código Criminal do Império no Brasil (1830) era proibido. Hoje, a Legislação brasileira permite apenas nos casos de risco de morte à mulher, estupro e anencefalia. Nos demais casos o aborto ainda é crime (Art. 124, CP). No entanto, no Congresso Nacional, Projetos de Lei tramitam com a proposta de Legalizá-lo em qualquer caso.

Métodos abortivos datam do século XXVIII a.C., tendo sido descoberto na China (uso do mercúrio para induzir o aborto). Num comparativo entre a Bíblia e o Código de Hamurabi, encontramos uma preocupação menos com o aborto propriamente dito e muito mais com o ressarcimento ou compensação do dano causado. No mundo grego, Aristóteles e Platão, pregavam a utilização do aborto como forma de controle populacional. Enquanto Sócrates também o admitia, porém sem qualquer outra justificativa, que não a de dar a gestante a liberdade se escolhe o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 4º, defende os direitos do nascituro, não apenas após a nidação ou implantação, mas “desde a concepção”. “A personalidade civil do homem começa do nascimento com a vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro”.

O Código Penal, instituído pelo Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, inclui a prática de aborto na parte especial, título I (crimes contra a pessoa), capítulo I (crimes contra a vida):

“Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:

Pena - detenção, de um a três anos.

Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:

Pena - reclusão, de três a dez anos.

Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:

Pena - reclusão, de um a quatro anos.

Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência”.

Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:

I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. (projetos_aborto_silveira. pdf.  Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1437 provocado. Acesso em: 30 mar, 2018).

Como visto, a prática do aborto (voluntário) é crime, com as duas exceções acima enumeradas. Tramitam na Câmara dos Deputados Projetos de Lei que reduzem as restrições atuais, acrescendo a casos de estupro os de atentado violento ao pudor e “outras formas de violência”; os bebês portadores de enfermidades congênitas graves que inviabilizam uma vida normal; casos comprovados de anencefalia; em casos de enfermidades incuráveis. Há, ainda, dois projetos que visam a liberar a prática do aborto por qualquer razão: PL nº 1.135/91 e PL nº 176/95.

3. Conceito bíblico de aborto. Na lei mosaica, provocar a interrupção da gravidez de uma mulher era tratado como ato criminoso (Êx 21.22-23). No sexto mandamento, o homem foi proibido de matar (Êx 20.13), que significa literalmente "não assassinar". Os intérpretes do Decálogo concordam que o aborto está incluso neste mandamento. Assim, quem mata o embrião, ou o feto, peca contra Deus e contra o próximo.

Esta passagem é citada com frequência entre os primeiros pontos de apoio à nossa questão. Fala a respeito de se ferir uma mulher grávida de sorte que ela aborte. Segue-se, então, uma frase tanto na forma negativa quanto na positiva: “porém sem maior dano” e “mas se houver dano”. Com referência à última segue-se a lei da igualdade de punição: “então darás vida por vida...”. A questão exegética é se a própria criança está, ou não, incluída nas palavras: “mas se houver dano”. Se estiver — como penso que está — então esta passagem é uma prova que a morte de uma criança é considerada como a morte de um ser humano, o que, na teocracia do Israel do Velho Testamento, é punível com “vida por vida”. Tal correlação deveria salientar que a criança é considerada como humana. Claro que, não sendo este um aborto premeditado, só se pode concluir que se um “aborto acidental” foi assim considerado, quanto mais o aborto intencional estará sujeito à pena de morte.

4. O aborto na história da Igreja. “O ensino dos dez apóstolos” (século I), chamado de Didaquê, condena o aborto: “Não matarás o embrião por aborto e não farás perecer o recém-nascido” (Didaquê 2,2). O apologista Tertuliano (150-220) ensinou que a morte de um embrião tem a mesma gravidade do assassinato de uma pessoa já nascida e que impedir o nascimento é um homicídio antecipado. O polemista Agostinho (354-430) e o teólogo Tomás de Aquino (1225-1274) consideravam pecado grave interromper a gestação e o desenvolvimento da vida humana.

A rejeição ao aborto aparece em toda a história da Igreja, desde os documentos dos primeiros cristãos, como, por exemplo, a Didaqué (DIDAQUÉ. Catecismo dos primeiros cristãos para as comunidades de hoje. São Paulo: Paulus, 1997), a qual explicitamente recomenda que “Não mate a criança no seio de sua mãe [o aborto], nem depois que ela tenha nascido [o infanticídio]” (n. 2, 2). A Didaqué foi escrita provavelmente no final da década de 90 d. C., logo, neste período, ainda haviam apóstolos vivos. Por exemplo, o apóstolo João só morre, em Éfeso, no ano 103 d. C. Esse fato demonstra como a rejeição ao aborto era presente na geração apostólica e nos primeiros cristãos. Já a Epistola de Barnabé (EPISTOLA DE BARNABÉ. In: Veritais Splendor. Disponível em http://www.veritatis.com.br/patristica/obras/1405-epistola-de-barnabe. Acessado em 10/11/2013), outro documento cristão do final do século I, analogamente a Didaqué, recomenda: “Não farás morrer a criança no seio da mãe [o aborto], tampouco após o nascimento [o infanticídio]”. Assim como a Didaqué, a Epistola de Barnabé também foi publicada antes da morte do apóstolo João. Como se pode ver, desde a geração apostólica que os cristãos rejeitam o aborto. Após a publicação da Didaché e da Epistola de Barnabé se dá uma linha continua de testemunhos inequívocos dos Padres da Igreja e dos escritores eclesiásticos, do Oriente e do Ocidente, sem nenhuma voz discordante. Tetuliano, Santo Agostinho e Cesário de Arles são os autores deste período que possuem mais intervenções em relação ao aborto. Apenas como exemplo cita-se a seguinte passagem de Santo Agostinho: “Às vezes, chega a tanto esta libidinosa crueldade, ou melhor, libido cruel, que empregam drogas esterilizantes, e, se estas resultam ineficazes, matam no seio materno o feto [o aborto] concebido e o jogam fora, preferindo que sua prole se desvaneça antes de ter vida, ou, se já vivia no útero, matá-la antes que nasça [o aborto]. Repito: se ambos são assim, não são conjugues, e se tiveram esta intenção desde o princípio, não celebraram o matrimônio, mas apenas pactuaram um concubinato” (SANTO AGOSTINHO. De nuptiis et concupiscentia. Livro 1, Capítulo 15).

“Ainda sobre a posição dos cristãos primitivos, em uma carta datada do ano de 374 d. C., tratando da disciplina eclesiástica a ser aplicada aos vários tipos de pecadores, São Basílio Magno, Bispo de Cesaréia, afirma que tanto a pessoa que fornece as drogas para fazer um aborto, quanto a mulher que as toma são culpadas de assassinato. A seguinte passagem, particularmente interessante, se refere aos primeiros: “Qualquer pessoa que propositadamente destrói um feto [realiza um aborto] incorre nas penas de assassinato. Nós não especulamos se o feto está formado ou não formado” (BETTENCOURT, Dom Estevão. São Basílio (+379) e a Defesa da Vida. In: Pergunte e Responderemos, n. 346, março 1991.)

“Os Pais da Igreja, que vieram logo após os apóstolos, reconheceram esta verdade, como aparece claramente nos escritos de Tertuliano, Jerônimo, Agostinho, Clemente de Alexandria e outros. No Império Romano pagão, o aborto era praticado livremente, mas os cristãos se posicionaram contra a prática. Em 314 o concílio de Ancira (moderna Ankara) decretou que deveriam ser excluídos da ceia do Senhor durante 10 anos todos os que procurassem provocar o aborto ou fizesse drogas para provocá-lo. Anteriormente, o sínodo de Elvira (305-306) havia excluído até a morte os que praticassem tais coisas. Assim, a evidência biológica e bíblica é que crianças não nascidas são seres humanos, são pessoas, e que matá-las é assassinato.” (Augustus Nicodemus Lopes. Disponível em: http://www.monergismo.com/textos/etica_crista/abordo_pontos_cruciais_nicodemus.htm. Acesso em: 16 Abr, 2018).

I. O EMBRIÃO E O FETO SÃO UM SER HUMANO

Fecundação, embrião e feto são os nomes das três etapas da gestação.

1. Quando começa a vida? Muitos cientistas concordam que a vida tem início na fecundação, quando o espermatozoide e o óvulo se fundem gerando uma nova célula chamada "zigoto". Outros defendem que a vida inicia com a fixação do óvulo fecundado no útero, onde recebe o nome de embrião - período entre o 7° e o 10° dia de gestação. Outros apontam o começo da vida por volta do 14° dia quando ocorre a formação do sistema nervoso. Tem ainda os que indicam o começo da vida quando o feto tem condições de se desenvolver fora do útero por volta da 25a semana de gestação. E também os que defendem a ideia de que a vida só se inicia por ocasião do nascimento do bebê.

O que diz a ciência?

“O que está em jogo, porém, não é a definição de gestação, que pode ser mudada artificialmente de acordo com as conveniências e os interesses, mas a inviolabilidade da VIDA de um indivíduo humano que, incontestavelmente, começa com a concepção, conforme a veemente declaração formal da Academia Nacional de Medicina de Buenos Aires, Argentina, de 28 de julho de 1994:

“Ä VIDA HUMANA COMEÇA COM A FECUNDAÇAO, isto é um fato cientifico com demonstração experimental; não se trata de um argumento metafísico ou de uma hipótese teológica. No momento da fecundação, a união do pró-núcleo feminino e masculino dão lugar a um novo ser com sua individualidade cromossômica e com a carga genética de seus progenitores. Se não se interrompe sua evolução, chegará ao nascimento”” (Eliana Descovi Pacheco O aborto através dos tempos e seus aspectos jurídicos. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3740. Acesso em: 16 Abr, 2018.).

2. O que diz a Bíblia? Como as respostas humanas têm sido controversas, o cristão deve buscar a verdade na revelação divina. A Palavra de Deus ensina que a vida inicia na fecundação (Jr 1.5). O rei Davi descreve sua existência como ser vivo desde o início da concepção: “Os teus olhos viram o meu corpo ainda informe, e no teu Livro todas estas coisas foram escritas, as quais iam sendo dia a dia formadas, quando nem ainda uma delas havia” (SI 139-16). Por conseguinte, de acordo com as Escrituras, a vida começa quando ocorre a união do gameta masculino ao feminino. Esta nova célula é um ser humano e possui identidade própria.

A Bíblia ensina que a vida começa na concepção. As Escrituras nos revela que não só a vida começa na concepção, mas que Deus sabe quem somos até mesmo antes disso (Jr 1.5). Davi descreve poeticamente: “Pois tu formaste o meu interior, tu me teceste no seio de minha mãe. Os teus olhos me viram a substância ainda informe, e no teu livro foram escritos todos os meus dias, cada um deles escrito e determinado, quando nem um deles havia ainda” (Sl 139.13,16).

“Sabe quais as diferenças entre um óvulo fecundado e um bebê? O tempo de vida, o tamanho e a forma, o desenvolvimento e o tipo de nutrição” (Silas Malafaia. Disponível em: https://noticias.gospelprime.com.br/silas-malafaia-contra-aborto/. Acesso em: 16 Abr, 2018).

“É moralmente errado assassinar uma pessoa feita à imagem e semelhança de Deus (Gn 9.5-6; Êx 20.13; 21:12,14,22-23; 23:7; Lv 24.17; Nm 35.31; Dt 5:17; 27:25).

Desde o momento da concepção, um bebê não-nascido é uma pessoa distinta, feita à imagem e semelhança de Deus (Jó 10.8-12; 31:15; 34:19; Sl 139.12-19; Is 49.1,5; Jr 1.5).

Davi era uma pessoa desde o momento de sua concepção (Salmos 51:5). Jó era uma pessoa desde o momento de sua concepção (Jó 3.3).

João o Batista era uma pessoa enquanto no ventre de sua mãe (Lc 1.13-17,39-44 ). O Senhor Jesus era uma pessoa enquanto no ventre de Maria (Mt 1.18-25).

Deus chama algumas pessoas para Seu futuro serviço enquanto elas ainda estão no ventre (Is 49.1,5; Jr 1.5; Lc 1.13-17; Gl 1.15-16).

No Novo Testamento, a mesma palavra grega (brephos) é usada tanto para descrever um bebê não-nascido dentro do ventre, como também para descrever uma pessoa fora do ventre (Lc 1.41,44; 2:12,16; 18.15; At 7.19; 17.28-29; 2ª Tm 3.15; 1ª Pd 2:2).

Deus odeia “mãos que derramam sangue inocente” (Pr 6.17).

O aborto pode ser legal de acordo com a lei do homem, mas é um assassinato cruel de acordo com a lei de Deus.”. (Aborto, por John A. Kohler III. Disponível em: http://www.monergismo.com/textos/etica_crista/aborto_kohler.htm. Acesso em: 16 Abr, 2018).

3. Qual a posição da Igreja? Apoiada nas Escrituras, a Igreja de Cristo defende a dignidade humana desde a concepção. Ensina que a vida humana é sagrada e não pode ser violada pelo homem (1ª Sm 2.6). Que toda ideologia que seculariza os princípios bíblicos deve ser combatida (2ª Tm 3.8). Sabiamente, a posição oficial das Assembleias de Deus no Brasil foi assim exarada: “A CGADB [Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil] é contrária a essa medida [aborto], por resultar numa licença ao direito de matar seres humanos indefesos, na sacralidade do útero materno, em qualquer fase da gestação, por ser um atentado contra o direito natural à vida” (Carta de Brasília, 41a AGO, 2013).

O tópico contempla o pensamento da denominação. O assunto é particularmente agudo para os cristãos comprometidos com a Palavra de Deus. A Bíblia ensina que o corpo, a vida e as faculdades morais do homem se originam simultaneamente na concepção (Êx 4.11; 21.21-25; Jó 10.8-12; Sl 139.13-16; Jr. 1.5; Mt 1.18; e Lc 1.39-44).

“Evidentemente, existem situações complexas e difíceis, como no caso da gravidez de risco e do estupro. Meu ponto é que as soluções sempre devem ser a favor da vida. C. Everett Koop, ex-cirurgião geral dos Estados Unidos, escreveu: “Nos meus 36 anos de cirurgia pediátrica, nunca vi um caso em que o aborto fosse a única saída para que a mãe sobrevivesse”. Sua prática nestes casos raros era provocar o nascimento prematuro da criança e dar todas as condições para sua sobrevivência. Ao mesmo tempo, é preciso que a Igreja se compadeça e auxilie os cristãos que se veem diante deste terrível dilema. Condenação não irá substituir orientação, apoio e acompanhamento. A dor, a revolta e o sofrimento de quem foi estuprada não se resolverá matando o ser humano concebido em seu ventre. Por outro lado, a Igreja não pode simplesmente abandonar à sua sorte as estupradas grávidas que resolvem ter a criança. É preciso apoio, acompanhamento e orientação...” (Augustus Nicodemus Lopes. Disponível em: http://www.monergismo.com/textos/etica_crista/abordo_pontos_cruciais_nicodemus.htm. Acesso em: 16 Abr, 2018).

III. TIPOS DE ABORTOS E SUAS IMPLICAÇÕES ÉTICAS

A legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez em três casos somente. Neste tópico apresentamos as principais implicações éticas para estes tipos de aborto.

1. Aborto de Anencéfalo. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) legalizou a interrupção da gravidez de feto anencéfalo (má-formação rara do tubo neural). A principal implicação ética desta decisão está no descarte de um ser humano por apresentar uma má formação cerebral. Trata-se de uma ideologia racista chamada “eugenia” que defende a sobrevivência apenas dos seres saudáveis e fortes. Uma nítida incoerência de quem defende os direitos humanos e ao mesmo tempo age de modo discriminatório. Neste quesito enfatizam as Escrituras: para com Deus, não há acepção de pessoas (Rm 2.11). (Tg 5.4-6).

Anencéfalo corresponde à malformação fetal, que consiste na ausência da caixa craniana e dos hemisférios cerebrais, responsáveis pela morte do feto antes ou logo após o parto (a questão que na verdade muitas vezes existe não se refere à felicidade futura da criança, mas ao desconforto que isto gerará aos pais!).

“Por um lado, abraçando os preceitos éticos e cristãos, a vida deve ser prezada em qualquer circunstância, mesmo que seja efêmera, em razão da própria dignidade humana. Afinal, num minuto se vive uma vida, no falar do Al Pacino, no filme Perfume de Mulher. Se o feto é considerado um ser humano desde sua concepção, não há nenhum motivo para impedir o seu nascimento, uma vez que é detentor do direito à vida e não pode ser condenado no seu casulo intrauterino. Sem comentar ainda dá falibilidade do exame que relata a extensão da anencefalia. É o caso típico da menina Marcela, da cidade de Patrocínio Paulista, diagnosticada como tal e que viveu durante um ano e oito meses, contrariando as previsões médicas.”. (Os dilemas do aborto de feto anencefálico - Eudes Quintino de Oliveira Júnior; Disponível em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI128401,31047-Os+dilemas+do+aborto+de+feto+anencefalo. Acesso em: 16 Abr, 2018).

2. Aborto em caso de estupro. Como não é necessária a comprovação do crime de estupro e nem autorização judicial para o aborto, a lei é permissiva e complacente com a interrupção da gravidez sob a alegação de estupro sem que ele tenha ocorrido. Assim, discute-se a inviolabilidade do direito à vida do nascituro (Art. 5°, CF e Art. 2° do CC). Outra questão ética relaciona--se ao fato de que um crime não pode justificar outro crime. Para os cristãos o ensino bíblico é claro: “Não te deixes vencer do mal, mas vence o mal com o bem” (Rm 12.21).

O primeiro argumento que sempre surge contra a opinião cristã sobre o aborto é: “E no caso de estupro e/ou incesto?”. Por mais horrível que fosse ficar grávida como resultado de um estupro e/ou incesto, isto torna o assassinato de um bebê a resposta? Dois erros não fazem um acerto. A criança resultante de estupro/incesto pode ser dada para adoção por uma família amável incapaz de ter filhos por conta própria – ou a criança pode ser criada pela mãe. Mais uma vez, o bebê não deve ser punido pelos atos malignos do seu pai. (Got Questions?)

3. Aborto Terapêutico. Procura-se justificar clinicamente esta ação sob a alegação de que a vida de um adulto tem maior valor que a de um ser em gestação. Daí surge questões éticas quanto à valoração da vida humana. Uma pessoa merece viver e outra não? Tertuliano, em sua obra Apologeticum (197), ensinava que não existe diferença entre uma pessoa que já tenha nascido e um ser em gestação. Outra questão é acerca do poder sobre a existência. Podemos decidir quem deve viver ou morrer? Não afirmam as Escrituras que a vida e a morte são, unicamente, da alçada divina? (1Sm 2.6; Fp 1.21-24). Neste caso específico, ajamos com sabedoria, prudência e critério, nunca nos esquecendo da sacralidade da vida humana.

Aos defensores do Aborto, grosso modo, parece-lhes que se uma mulher estiver em perigo de vida, por causa da gravidez, é lícito matar o bebê e ponto final. Deus tem dado à humanidade a capacidade de avançar tecnologicamente, e hoje, os extraordinários recursos de que dispõe a Medicina oferecem meios para prosseguir na luta em busca do fim almejado, isto é, a salvação do binômio mãe-filho. É lógico que não podemos ser irracionais e engessados, cada caso é um caso, mas em geral, a luta deve ser pela manutenção da vida, sempre.

“A Moral cristã, porém, condena formalmente tal praxe, pois com plena razão a tem na conta de assassínio direto. O fato de se intencionar um termo ulterior mediante o morticínio não cancela a gravidade do mesmo. A esta norma de Moral é preciso acrescentar a seguinte observação: na base de experiências modernas, pode-se afirmar que o aborto dito “terapêutico” não se impõe como necessário ao tratamento de moléstia alguma. Entre outros testemunhos, seja lícito citar o de numerosos médicos especialistas que se reuniram em estudos na Academia de Deontologia Médica de Madrid nos anos de 1933 e 1934; concluíram com uma declaração acompanhada de sólido aparato científico, a qual afirma “não haver indicação nem da obstetrícia nem da cirurgia em geral que leve a tachar de terapêutico o aborto provocado” (cf. Surbledf, “La Moral en sus relaciones con la Medicina”, Barcelona, 1950, pp.292-293)

CONCLUSÃO. A valorização da dignidade humana, o direito à vida e o cuidado à pessoa vulnerável são princípios e doutrinas imutáveis do Cristianismo. Em uma sociedade secularizada o cristão precisa tomar cuidado com relativismo e estar alerta quanto às ações de manipulação de sua consciência e o desrespeito à vida humana (1ª Tm 4.1,2).

A questão do aborto esteve no topo da lista das grandes discussões políticas em nossa nação. Este é um assunto solene, que merece nossa maior atenção. Não devemos ser frívolos em sua análise. Em 2015, meio milhão de brasileiras fizeram aborto ilegalmente, conforme pesquisa que ouviu duas mil mulheres entre 18 e 39 anos de idade. Algumas ponderações precisam ser feitas no trato dessa matéria: Quando começa a vida? Quem tem o direito de decidir sobre a interrupção da vida? Em que circunstâncias um aborto pode ser justificado? O que a Palavra de Deus tem a dizer sobre o assunto? Não queremos, neste artigo, discutir aqueles casos de exceção, onde a medicina e a ética cristã precisam fazer uma escolha entre a vida da mãe ou do nascituro. Queremos, sim, alertar para a prática indiscriminada e irresponsável do aborto, fruto muitas vezes, de uma conduta imoral. (Aborto, o grito silencioso dos que não nasceram). Uma triste verdade: muitos estão mais prontos a condenar do que a agir como Cristo agiria! Precisamos conscientizar-nos da importância do apoio cristão, com uma palavra de admoestação ao que errou e de consolo ao que está em aflição (Gl 6.1,2; 1 Jo 3.18-20).

“Achando-se as tuas palavras, logo as comi, e a tua palavra foi para mim o gozo e alegria do meu coração; porque pelo teu nome sou chamado, ó Senhor Deus dos Exércitos”. (Jeremias 15.16).

Lições Bpiblicas. CPAD, 2º Trim 2018, Lição 4, 22 Abr 18.

ÉTICA CRISTÃ E DIREITOS HUMANOS

TEXTO ÁUREO

“O estrangeiro não afligirás, nem o oprimirás; pois estrangeiros fostes na terra do Egito.” (Êx 22.21).

VERDADE PRÁTICA

Os direitos do ser humano revelados na Palavra de Deus têm como fundamento o amor.

LEITURA BÍBLICA EM CLASSE

Isaías 58.6-12: “Porventura não é este o jejum que escolhi, que soltes as ligaduras da impiedade, que desfaças as ataduras do jugo e que deixes livres os oprimidos, e despedaces todo o jugo? 7 Porventura não é também que repartas o teu pão com o faminto, e recolhas em casa os pobres abandonados; e, quando vires o nu, o cubras, e não te escondas da tua carne? 8 Então romperá a tua luz como a alva, e a tua cura apressadamente brotará, e a tua justiça irá adiante de ti, e a glória do SENHOR será a tua retaguarda. 9 Então clamarás, e o SENHOR te responderá; gritarás, e ele dirá: Eis-me aqui. Se tirares do meio de ti o jugo, o estender do dedo, e o falar iniquamente; 10 E se abrires a tua alma ao faminto, e fartares a alma aflita; então a tua luz nascerá nas trevas, e a tua escuridão será como o meio-dia. 11 E o SENHOR te guiará continuamente, e fartará a tua alma em lugares áridos, e fortificará os teus ossos; e serás como um jardim regado, e como um manancial, cujas águas nunca faltam. 12 E os que de ti procederem edificarão as antigas ruínas; e levantarás os fundamentos de geração em geração; e chamar-te-ão reparador das roturas, e restaurador de veredas para morar.

INTRODUÇÃO.

Grande parte da história da humanidade demonstra que os direitos foram prerrogativas de uma minoria privilegiada. Em tempos modernos foi que surgiu o conceito de direitos fundamentais inerentes à dignidade humana: os Direitos Humanos. Apesar desses conceitos florescerem em tempos atuais, desde a criação do homem, as Escrituras Sagradas revelam a vontade de Deus acerca do que é direito e dever nas relações humanas.

A sensação de impunidade traz a ideia de que os direitos humanos foram estabelecidos para defender os bandidos. Esta não é uma ideia correta a respeito dos direitos humanos, mas a expressão que denuncia militantes que os usa, não segundo os valores interiores inerentes ao ser humano, mas a uma agenda fraudulenta político-ideológica. Entretanto, é importante ressaltar que a instituição dos direitos humanos é uma expressão do Estado Democrático de Direito. Vivemos num império das leis. Por exemplo, o dogma jurídico de que todo cidadão tem a presunção da inocência é enfatizado, sobretudo, pela Palavra de Deus (1ª Tm 5.19,20). Só saberá o que significa realmente os direitos humanos quem um dia sofrera injustiça.

I. A ORIGEM DOS DIREITOS HUMANOS

1. Definição de Direito.

A raiz da palavra "direito" tem origem no latim rectus, que significa "aquilo que é reto, correto, justo". Na perspectiva da Ética, o que é direito torna-se modelo do que é bom e correto. Assim, a ética, ou a moral, comum a todas as culturas, pode-se expressar em termos de direitos do indivíduo. Esses direitos refletem a dignidade do ser humano, como por exemplo: a proteção à vida, a liberdade individual e a igualdade.

 Estes são pressupostos fundamentais acerca da dignidade humana.

2. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Promulgada pela primeira vez em 26 de agosto de 1789, em Paris, na França, essa declaração foi resultado da Revolução Francesa, que inspirada pelo Iluminismo, elaborou 17 artigos proclamando a liberdade e a igualdade entre os indivíduos. Esses direitos passaram a ser considerados "universais", ou seja, válidos para todos os homens em qualquer época ou lugar.

3. Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Foi adotada em 10 de dezembro de 1948, após a 2ª Guerra Mundial, pela Organização das Nações Unidas (ONU). A declaração, contendo 30 artigos, reconhece os direitos "fundamentais" e "universais" do ser humano como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.

4. Direitos Humanos no Brasil.

Em nosso país, a expressão "direitos humanos" foi popularizada durante a década de 1980. Nessa época militantes políticos de esquerda passaram a usar a expressão em oposição ao regime militar. Hoje, após a redemocratização do Brasil e a concessão de amplos direitos ao cidadão, a expressão "direitos humanos" tem sido associada constantemente a "direitos de bandidos". Discute-se, por exemplo, que os "direitos humanos" deveriam valer unicamente para os “humanos direitos”.

SUBSÍDIO PEDAGÓGICO

Caro professor, prezada professora, quando se estuda o Direito deparamos com o conceito de "direito natural". Esse aspecto dos estudos jurídicos remonta à ideia de direito inerente à natureza humana. Nesse sentido, os direitos humanos são considerados direitos inerentes a todos os seres humanos, independente de raça, sexo, nacionalidade, etnia e religião. Esses direitos estabelecem a vida, a liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação. São direitos inalienáveis à pessoa.

Neste tópico, é importante fazer uma reflexão sobre a importância da liberdade religiosa que desfrutamos em nosso país, mas que em muitos outros, infelizmente, irmãos nossos padecem perseguições sistemáticas e intensas praticadas pelo Estado ou religião dominante. Nessa oportunidade, a fim de enriquecer a sua exposição, traga dados atualizados sobre essas perseguições.

O site da missão Portos-Abertas traz informações atualizadas, pois trata-se de um movimento de auxílio aos cristãos perseguidos. Como seguidores de Jesus, precisamos ter a consciência de que neste momento há milhares de irmãos em Cristo que são (serão) violados em seus direitos inalienáveis. Oremos pelos cristãos perseguidos!

II. A BÍBLIA E OS DIREITOS HUMANOS

1. Direitos Humanos no Pentateuco.

Os cinco Livros de Moisés revelam o código divino e indicam a maneira de viver de seu povo (Dt 6.1-9). Nesses escritos há um arcabouço de concepções libertárias e igualitárias que antecedem a muitos direitos que vão aparecer na Modernidade. No texto do Pentateuco, Deus requer do povo de Israel que o estrangeiro não seja maltratado (Êx 22.21), que a viúva e o órfão sejam protegidos (Êx 22.22} e que o pobre não seja explorado (Êx 22.25-26). Tais preceitos eram estranhos ao Mundo Antigo e constitui-se numa espécie de síntese da Tora: o cuidado divino para com os menos favorecidos e o valor da dignidade humana.

2. Direitos Humanos nos Evangelhos.

A mensagem de Cristo presente nos Evangelhos resume-se na prática do amor a Deus e ao próximo (Mt 22.37-40). Durante o seu ministério Jesus quebrou vários paradigmas da cultura dominante. Ao curar no sábado, Cristo colocou a dignidade humana acima do Legalismo (Mt 12.10-13). Ao conversar com a Samaritana, Cristo se opôs ao preconceito étnico (Jo 4.9,10). Ao jantar em casa de Levi, o publicano, Cristo rechaçou atitudes discriminatórias (Mc 2.14-17). Ao receber e abençoar os meninos, Cristo defendeu os direitos das crianças (Lc 18.15-16). Assim, a Palavra de Deus mostra que a fé cristã não está dissociada das necessidades humanas.

3. Direitos Humanos em Paulo.

Em suas cartas, o apóstolo dos gentios reconhece o direito de igualdade entre as raças, as classes sociais e o género (Gl 3.28). O apóstolo também legitimou o uso dos direitos civis ao ser preso em Jerusalém, quando ele evocou sua cidadania romana para não ser açoitado (At 22.25-29). E ao perceber as manobras dos judeus para condená-lo sumariamente, o apóstolo reivindicou o direito de um julgamento justo e apelou para César (At 25.9-12). Assim, as Escrituras nos estimulam à defesa de nossos direitos e de nossa cidadania.

SUBSÍDIO BÍBLICO-PEDGÓGICO

Uma das narrativas mais tensas da Bíblia encontra-se em Atos 22.25-29, onde ela descreve o momento em que romano. O apóstolo estava prestes a ser açoitado por um centurião, quando decidida e corajosamente perguntou: "É-vos lícito açoitar um romano, sem ser condenado?" O centurião não podia dar aquele tratamento ao apóstolo, pois este estava investido da cidadania romana.

À Luz desse relato bíblico, reflita com os alunos a respeito da consciência dos direitos do cidadão. Essa consciência só é possível a partir da apreensão do conteúdo de nossa carta magna: a Constituição Federal. Neste documento, há um artigo que é considerado o coração de nossa carta: o artigo 5°.

É o artigo que inaugura o texto constitucional que trata especialmente dos direitos individuais e coletivos. Nele, há três itens (VI, VII e VIII) que todo crente deveria ser consciente de sua existência em nosso país. São as nossas garantias constitucionais de liberdade de crença, culto e todo valor religioso que podemos desfrutar em nossa nação. Aprofunde-se no tema e conscientize sua classe a respeito desses direitos fundamentais.

III. A IGREJA E OS DIREITOS HUMANOS

1. A Igreja e o trabalho escravo.

O trabalho é essencial para o sustento da vida. Desde a Criação o trabalho está presente na história da raça humana (Gn 2.15). Sustentar a si mesmo e a família por meio do trabalho é uma dádiva divina e dignifica o ser humano (Ec 3.13; Ef 4.28). No entanto, quando a carga horária é exaustiva, os salários são baixos e as condições de trabalho são degradantes, a dignidade humana é violada e o trabalho se torna em escravidão. A igreja de Cristo não pode ficar insensível diante do trabalho escravo. Há uma condenação direta e objetiva da Palavra de Deus, segundo Tiago, que condena a exploração e a injustiça praticada contra os trabalhadores (Tg 5.4-6).

2. A Igreja e os prisioneiros.

Em 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil divulgou que a nossa população carcerária era de 563.526 presos e que estavam encarcerados 206.307 prisioneiros além da capacidade de vagas. Somado ao problema da superlotação, os presídios públicos também não oferecem as condições mínimas de dignidade humana, higiene e salubridade. Nosso índice de reincidência no crime é de 70%, o que demonstra a ineficiência do Estado na ressocialização dos prisioneiros. A igreja não pode negligenciar o seu papel de visitar e evangelizar os encarcerados (Hb 133). Por meio da ação dos servos de Cristo, os prisioneiros recebem dignidade e, sobretudo, a salvação (Mt 25.36-40; Lc 4.19).

3. A Igreja e o problema social.

Os principais problemas sociais do Brasil são o desemprego, a precariedade de moradia, a saúde, a segurança, a educação e outros. Como resultado da ineficiência do Estado os índices de violência e de criminalidade aumentam a cada dia. É consenso que tais problemas são agravados pelo desvio das verbas públicas por meio da nefasta prática da corrupção. Habacuque, em sua época, constatou problemas similares: opressão, violência, Litígio, impunidade, suborno e juízo distorcido (He 1.1-4). O profeta tinha a consciência de que o mal a ser combatido era o pecado. Assim como fez Habacuque, e como ensina o cronista, a igreja deve unir forças para restaurar a nação por meio da confissão sincera e do clamor a Deus (2 Cr 7.14).

SÍNTESE DO TÓPICO III

A igreja local está imersa na realidade social de seus membros.

Encerre a aula lendo a regra de ouro que se encontra no Sermão do Monte: "Portanto, tudo o que vós quereis que os homens vos façam, fazei-lho também vós, porque esta é a lei e os profetas" (Mt 7-12).

CONCLUSÃO

Nenhum outro livro tem enaltecido tanto a dignidade humana como o faz a Bíblia Sagrada. As Escrituras revelam o amor de Deus sem acepção de pessoas (Jo 3.16; Rm 2.11). A igreja é advertida em perseverar na prática do bem ao próximo (2 Ts 3.13). E os que ficam impassíveis diante da violação dos direitos humanos são considerados pecadores (Tg 4.17).

PARA REFLETIR

A respeito do tema “Ética Cristã e Direitos Humanos”, responda:

• Dê o significado da palavra “direito.

A palavra "direito" significa "aquilo que é reto, correto, justo".

• De acordo com a lição, explique a formação dos Direitos Humanos.

Com o advento da 2a Guerra Mundial, e após a tragédia que ela trouxe ao mundo, no dia 10 de dezembro de 1948 foi adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

• Segundo o Pentateuco, destaque os grupos de pessoas que devem ser protegidos socialmente.

O estrangeiro (Êx 22.21), a viúva e o órfão (Êx 22.22) e o pobre (Êx 22.25-26).

• De acordo com os Evangelhos, em que se resume a mensagem de Cristo?

A mensagem de Cristo presente nos Evangelhos resume-se na prática do amor a Deus e ao próximo (Mt 22.37-40).

• No tópico três há uma lista de urgências que a igreja não pode se esquivar. Quais são essas urgências? Justifique a sua resposta.

O trabalho escravo, os prisioneiros e os problemas sociais. Os seguidores de Jesus, têm na mensagem dEle, a responsabilidade de levar aconchego espiritual aos necessitados.

Fonte: Lições Bíblicas 2° trimestre de 2018, Adultos – CPAD| Divulgação: Subsídios EBD

ÉTICA CRISTÃ

1 Coríntios 10.1-12, 23, 31, 32:

“Ora, irmãos, não quero que ignoreis que nossos pais estiveram todos debaixo da nuvem; e todos passaram pelo mar, 2 e todos foram batizados em Moisés, na nuvem e no mar, 3 e todos comeram de um mesmo manjar espiritual, 4 e beberam todos de uma mesma bebida espiritual, porque bebiam da pedra espiritual que os seguia; e a pedra era Cristo. 5 Mas Deus não se agradou da maior parte deles, pelo que foram prostrados no deserto. 6 E essas coisas foram-nos feitas em figura para que não cobicemos as coisas más, como eles cobiçaram. 7 Não vos façais, pois, idólatras, como alguns deles; conforme está escrito: O povo assentou-se a comer e a beber e levantou-se para folgar. 8 E não nos prostituamos, como alguns deles fizeram e caíram num só dia vinte e três mil.  9 E não tentemos a Cristo, como alguns deles também tentaram e pereceram pelas serpentes. 10 E não murmureis, como também alguns deles murmuraram e pereceram pelo destruidor. 11 Ora, tudo isso lhes sobreveio como figuras, e estão escritas para aviso nosso, para quem já são chegados os fins dos séculos. 12 Aquele, pois, que cuida estar em pé, olhe para que não caia. 23 Todas as coisas me são lícitas, mas nem todas as coisas convêm; todas as coisas me são lícitas, mas nem todas as coisas edificam. 31 Portanto, quer comais, quer bebais ou façais outra qualquer coisa, fazei tudo para a glória de Deus. 32 Portai-vos de modo que não deis escândalo nem aos judeus, nem aos gregos, nem à igreja de Deus.”

INTRODUÇÃO. Entender o que é certo e o que é errado, num mundo em que estão invertidos os valores morais gravados por Deus na consciência do ser humano e ao mesmo tempo exarados no Livro do Senhor, não é tarefa fácil. Graças a Deus, temos o maior e melhor referencial ético que o mundo já conheceu: a Palavra de Deus. Ela é lâmpada e luz divinas, tanto para nosso ser interior como para nosso viver exterior. Neste trimestre, apresentaremos uma visão panorâmica da Ética partindo do ponto de vista bíblico sobre o qual o cristianismo fundamenta seus valores. Esperamos contribuir para o entendimento do assunto, tecendo considerações sobre alguns casos éticos típicos, considerando o limitado espaço dos comentários que não permite uma abordagem mais ampla.

I. CONCEITUAÇÃO E DEFINIÇÕES

1. Ética como ciência secular. A Ética é um aspecto da filosofia. A Filosofia está segmentada em seis sistemas tradicionais: Política, Lógica, Gnosiologia, Estética, Metafísica e Ética que é o objeto de estudo de Lições Bíblicas neste trimestre.

Dentre suas muitas acepções, filosofia é o saber a respeito das coisas, a direção ou orientação para o mundo e para a vida e, finalmente, consiste em especulações acerca da forma ideal de vida. Em suma, é a história das ideias. Tudo isto sob a ética humana. Precisamos aferir o pensamento humano com os ditames da Palavra de Deus que são terminantes, peremptórias, finais. O homem, seja ele quem for, é criatura, mas Deus é o Criador (Os 11.9; Nm 23.19; Rm 1.25; Jó 38.4).

Todos os campos de pensamento e de atividades têm suas respectivas filosofias. Há uma filosofia da biologia, da educação, da religião, da sociologia, da medicina, da história, da ciência etc. Consideremos entretanto, os seis sistemas acima mencionados que foram sistematizados por três antigos pensadores: Sócrates, Platão e Aristóteles.

1.1. Política. Este vocábulo vem do grego polis e significa “cidade”. A política procura determinar a conduta ideal do Estado, pelo que seria uma ética social. Ela procura definir quais são o caráter, a natureza e os alvos do governo. Trata-se do estudo do governo ideal.

1.2. Lógica. É um sistema que aborda os princípios do raciocínio, suas capacidades, seus erros e suas maneiras exatas de expressão. Trata-se de uma ciência normativa, que investiga os princípios do raciocínio válido e das inferências corretas quer seja partindo da lógica dedutiva quer seja da indutiva.

1.3. Gnosiologia. É a disciplina que estuda o conhecimento em sua natureza, origem, limites, possibilidades, métodos, objetos e objetivos.

1.4. Estética. É empregada para designar a filosofia das belas-artes: a música, a escultura e a pintura. Esse sistema procura definir qual seja o propósito ou ideal orientador das artes, apresentando descrições da atividade que apontam para certos alvos.

1.5. Metafísica. Refere-se a considerações e especulações concernentes a entidades, agências e causas não materiais. Aborda assuntos como Deus, a alma, o livre arbítrio, o destino, a liberdade, a imortalidade, o problema do mal etc.

1.6. Ética. É a investigação no campo da conduta ideal, bem como sobre as regras e teorias que a governam. A ética, o homem distanciado de Deus por sua incredulidade e seus pecados, a estuda, entende e até se propõe a observá-la, mas não consegue, por estar subjugado pelo seu eu, pelos vícios, pelo mundo, pelo pecado (Rm 2.15-19). Já os servos de Deus, pelo Espírito Santo que neles habita, triunfam sobre o pecado (Rm 8.2).

Existem inúmeros argumentos e considerações acerca deste tema, que será tratado aqui do ponto de vista da ética bíblica a qual expõe Deus como fundamento e alvo da conduta ideal.

2. Origem da palavra. Ética vem do grego, ethos, que significa “costume”, “disposição”, “hábito”. No latim, vem de mos (mores), com o sentido de vontade, costume, uso, regra.

3. Definição. Ética é, na prática, a conduta ideal e reta esperada de cada indivíduo. Na teoria, é o estudo dos deveres do indivíduo, isolado ou em grupo, visando a exata conceituação do que é certo e do que é errado. Reiterando, Ética Cristã é o conjunto de regras de conduta, para o cristão, tendo por fundamento a Palavra de Deus. Para nós, crentes em Jesus, o certo e o errado devem ter como base a Bíblia Sagrada, a nossa “regra de fé e prática”.

O termo ética, ethos, aparece várias vezes no Novo Testamento, significando conduta, comportamento, porte e compostura (habituais).

A ética cristã deve ser fundamentada no conhecimento de Deus como revelado na Bíblia, principalmente nos ensinos de Cristo, de modo que “...ele morreu por todos, para que os que vivem não vivam mais para si, mas para aquele que por eles morreu e ressuscitou” (2 Co 5.15; Ef 2.10).

II. VISÃO GERAL DA ÉTICA SECULAR E DA ÉTICA CRISTÃ

1. Antinomismo. Esse ensino errôneo é humanista e secular. Tudo depende das pessoas, e das circunstâncias. O filósofo incrédulo e existencialista Jean Paul Sartre, um dos seus promotores, afirma que o homem é plenamente livre. Num dos seus textos, ele escreve: “Eu sou minha liberdade; eu sou minha própria lei”.

1.1. Posicionamento cristão. Esta teoria não serve para o cristão. Nela, o homem se faz seu próprio deus. A Bíblia diz:

“Há caminho que ao homem parece direito, mas o fim dele são os caminhos da morte” (Pv 14.12).

“De tudo o que se tem ouvido, o fim é: Teme a Deus e guarda os seus mandamentos; porque este é o dever de todo homem” (Ec 12.13).

O antinomismo é relativista, isto é, cada um age como quiser. É o que ocorria com o povo de Israel quando estava desviado, sem líder e sem pastor (Jz 17.6 e 21.25).

2. Generalismo. Essa falsa doutrina prega que devem haver normas gerais de conduta, mas não universais. A conduta de alguém para ser chamada de certa ou errada depende de seus resultados. É o que ensinava, no século XV, o descrente, político e filósofo italiano Nicolau Maquiavel: “Os fins justificam os meios”.

1.2. Posicionamento cristão. O generalismo não se coaduna com a ética cristã, pois, para o crente em Jesus, não são os fins, nem os meios, que indicam se uma conduta ou ação é certa ou errada. A Palavra de Deus é que é a regra absoluta que define se um ato é certo ou errado. Ela tem aplicação universal.

O dever de todo homem é temer a Deus e guardar seus mandamentos (Ec 12.13).

A Palavra de Deus não muda de acordo com as circunstâncias, os meios ou os resultados. Deus vela para a cumprir (Jr 1.12b; Mc 13.31).

Há outras modalidades, formas e expressões da ética secularista, como o situacionismo, o absolutismo e o hierarquismo, mas nada disso se coaduna ou se enquadra na ética bíblica, tanto a declarativa, como a tipológica e a ilustrativa. Estamos mencionando estas formas aqui porque o mundo fala muito nelas, mas não as cumpre.

O cristão ortodoxo na sua fé, e fiel ao seu Senhor, terá sempre no manancial da Palavra de Deus tudo o que carece sobre a ética, na sua expressão prática em forma de conduta, compostura, costumes, usos, hábitos e práticas diuturnas da nossa vida para agradar a Deus e dar bom testemunho dEle diante dos homens.

CONCLUSÃO. As abordagens éticas humanas são todas contraditórias. Como seus autores, humanos e falhos. Uma, como vimos, procura suprir as deficiências das outras. As abordagens éticas conflitam entre si, deixando um rastro de dúvida e confusão em sua aplicação. Por isso, devemos ficar com a Palavra de Deus, que não confunde o crente, nem pode ser deixada de lado ao sabor dos meios, dos fins ou das situações. A Palavra de Deus satisfaz plenamente.

FONTE DE PESQUISA

1. Elinaldo Renovato. Ética Cristã. 3º Trimestre de 2002. CPAD - RJ.

2. Douglas Baptista. Valores Cristãos. Lições bíblicas 2º Trimestre 2018. CPAD – RJ.