ÉTICA CRISTÃ E DIREITOS HUMANOS

TEXTO ÁUREO

“O estrangeiro não afligirás, nem o oprimirás; pois estrangeiros fostes na terra do Egito.” (Êx 22.21).

VERDADE PRÁTICA

Os direitos do ser humano revelados na Palavra de Deus têm como fundamento o amor.

LEITURA BÍBLICA EM CLASSE

Isaías 58.6-12: “Porventura não é este o jejum que escolhi, que soltes as ligaduras da impiedade, que desfaças as ataduras do jugo e que deixes livres os oprimidos, e despedaces todo o jugo? 7 Porventura não é também que repartas o teu pão com o faminto, e recolhas em casa os pobres abandonados; e, quando vires o nu, o cubras, e não te escondas da tua carne? 8 Então romperá a tua luz como a alva, e a tua cura apressadamente brotará, e a tua justiça irá adiante de ti, e a glória do SENHOR será a tua retaguarda. 9 Então clamarás, e o SENHOR te responderá; gritarás, e ele dirá: Eis-me aqui. Se tirares do meio de ti o jugo, o estender do dedo, e o falar iniquamente; 10 E se abrires a tua alma ao faminto, e fartares a alma aflita; então a tua luz nascerá nas trevas, e a tua escuridão será como o meio-dia. 11 E o SENHOR te guiará continuamente, e fartará a tua alma em lugares áridos, e fortificará os teus ossos; e serás como um jardim regado, e como um manancial, cujas águas nunca faltam. 12 E os que de ti procederem edificarão as antigas ruínas; e levantarás os fundamentos de geração em geração; e chamar-te-ão reparador das roturas, e restaurador de veredas para morar.

INTRODUÇÃO.

Grande parte da história da humanidade demonstra que os direitos foram prerrogativas de uma minoria privilegiada. Em tempos modernos foi que surgiu o conceito de direitos fundamentais inerentes à dignidade humana: os Direitos Humanos. Apesar desses conceitos florescerem em tempos atuais, desde a criação do homem, as Escrituras Sagradas revelam a vontade de Deus acerca do que é direito e dever nas relações humanas.

A sensação de impunidade traz a ideia de que os direitos humanos foram estabelecidos para defender os bandidos. Esta não é uma ideia correta a respeito dos direitos humanos, mas a expressão que denuncia militantes que os usa, não segundo os valores interiores inerentes ao ser humano, mas a uma agenda fraudulenta político-ideológica. Entretanto, é importante ressaltar que a instituição dos direitos humanos é uma expressão do Estado Democrático de Direito. Vivemos num império das leis. Por exemplo, o dogma jurídico de que todo cidadão tem a presunção da inocência é enfatizado, sobretudo, pela Palavra de Deus (1ª Tm 5.19,20). Só saberá o que significa realmente os direitos humanos quem um dia sofrera injustiça.

I. A ORIGEM DOS DIREITOS HUMANOS

1. Definição de Direito.

A raiz da palavra "direito" tem origem no latim rectus, que significa "aquilo que é reto, correto, justo". Na perspectiva da Ética, o que é direito torna-se modelo do que é bom e correto. Assim, a ética, ou a moral, comum a todas as culturas, pode-se expressar em termos de direitos do indivíduo. Esses direitos refletem a dignidade do ser humano, como por exemplo: a proteção à vida, a liberdade individual e a igualdade.

 Estes são pressupostos fundamentais acerca da dignidade humana.

2. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Promulgada pela primeira vez em 26 de agosto de 1789, em Paris, na França, essa declaração foi resultado da Revolução Francesa, que inspirada pelo Iluminismo, elaborou 17 artigos proclamando a liberdade e a igualdade entre os indivíduos. Esses direitos passaram a ser considerados "universais", ou seja, válidos para todos os homens em qualquer época ou lugar.

3. Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Foi adotada em 10 de dezembro de 1948, após a 2ª Guerra Mundial, pela Organização das Nações Unidas (ONU). A declaração, contendo 30 artigos, reconhece os direitos "fundamentais" e "universais" do ser humano como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.

4. Direitos Humanos no Brasil.

Em nosso país, a expressão "direitos humanos" foi popularizada durante a década de 1980. Nessa época militantes políticos de esquerda passaram a usar a expressão em oposição ao regime militar. Hoje, após a redemocratização do Brasil e a concessão de amplos direitos ao cidadão, a expressão "direitos humanos" tem sido associada constantemente a "direitos de bandidos". Discute-se, por exemplo, que os "direitos humanos" deveriam valer unicamente para os “humanos direitos”.

SUBSÍDIO PEDAGÓGICO

Caro professor, prezada professora, quando se estuda o Direito deparamos com o conceito de "direito natural". Esse aspecto dos estudos jurídicos remonta à ideia de direito inerente à natureza humana. Nesse sentido, os direitos humanos são considerados direitos inerentes a todos os seres humanos, independente de raça, sexo, nacionalidade, etnia e religião. Esses direitos estabelecem a vida, a liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação. São direitos inalienáveis à pessoa.

Neste tópico, é importante fazer uma reflexão sobre a importância da liberdade religiosa que desfrutamos em nosso país, mas que em muitos outros, infelizmente, irmãos nossos padecem perseguições sistemáticas e intensas praticadas pelo Estado ou religião dominante. Nessa oportunidade, a fim de enriquecer a sua exposição, traga dados atualizados sobre essas perseguições.

O site da missão Portos-Abertas traz informações atualizadas, pois trata-se de um movimento de auxílio aos cristãos perseguidos. Como seguidores de Jesus, precisamos ter a consciência de que neste momento há milhares de irmãos em Cristo que são (serão) violados em seus direitos inalienáveis. Oremos pelos cristãos perseguidos!

II. A BÍBLIA E OS DIREITOS HUMANOS

1. Direitos Humanos no Pentateuco.

Os cinco Livros de Moisés revelam o código divino e indicam a maneira de viver de seu povo (Dt 6.1-9). Nesses escritos há um arcabouço de concepções libertárias e igualitárias que antecedem a muitos direitos que vão aparecer na Modernidade. No texto do Pentateuco, Deus requer do povo de Israel que o estrangeiro não seja maltratado (Êx 22.21), que a viúva e o órfão sejam protegidos (Êx 22.22} e que o pobre não seja explorado (Êx 22.25-26). Tais preceitos eram estranhos ao Mundo Antigo e constitui-se numa espécie de síntese da Tora: o cuidado divino para com os menos favorecidos e o valor da dignidade humana.

2. Direitos Humanos nos Evangelhos.

A mensagem de Cristo presente nos Evangelhos resume-se na prática do amor a Deus e ao próximo (Mt 22.37-40). Durante o seu ministério Jesus quebrou vários paradigmas da cultura dominante. Ao curar no sábado, Cristo colocou a dignidade humana acima do Legalismo (Mt 12.10-13). Ao conversar com a Samaritana, Cristo se opôs ao preconceito étnico (Jo 4.9,10). Ao jantar em casa de Levi, o publicano, Cristo rechaçou atitudes discriminatórias (Mc 2.14-17). Ao receber e abençoar os meninos, Cristo defendeu os direitos das crianças (Lc 18.15-16). Assim, a Palavra de Deus mostra que a fé cristã não está dissociada das necessidades humanas.

3. Direitos Humanos em Paulo.

Em suas cartas, o apóstolo dos gentios reconhece o direito de igualdade entre as raças, as classes sociais e o género (Gl 3.28). O apóstolo também legitimou o uso dos direitos civis ao ser preso em Jerusalém, quando ele evocou sua cidadania romana para não ser açoitado (At 22.25-29). E ao perceber as manobras dos judeus para condená-lo sumariamente, o apóstolo reivindicou o direito de um julgamento justo e apelou para César (At 25.9-12). Assim, as Escrituras nos estimulam à defesa de nossos direitos e de nossa cidadania.

SUBSÍDIO BÍBLICO-PEDGÓGICO

Uma das narrativas mais tensas da Bíblia encontra-se em Atos 22.25-29, onde ela descreve o momento em que romano. O apóstolo estava prestes a ser açoitado por um centurião, quando decidida e corajosamente perguntou: "É-vos lícito açoitar um romano, sem ser condenado?" O centurião não podia dar aquele tratamento ao apóstolo, pois este estava investido da cidadania romana.

À Luz desse relato bíblico, reflita com os alunos a respeito da consciência dos direitos do cidadão. Essa consciência só é possível a partir da apreensão do conteúdo de nossa carta magna: a Constituição Federal. Neste documento, há um artigo que é considerado o coração de nossa carta: o artigo 5°.

É o artigo que inaugura o texto constitucional que trata especialmente dos direitos individuais e coletivos. Nele, há três itens (VI, VII e VIII) que todo crente deveria ser consciente de sua existência em nosso país. São as nossas garantias constitucionais de liberdade de crença, culto e todo valor religioso que podemos desfrutar em nossa nação. Aprofunde-se no tema e conscientize sua classe a respeito desses direitos fundamentais.

III. A IGREJA E OS DIREITOS HUMANOS

1. A Igreja e o trabalho escravo.

O trabalho é essencial para o sustento da vida. Desde a Criação o trabalho está presente na história da raça humana (Gn 2.15). Sustentar a si mesmo e a família por meio do trabalho é uma dádiva divina e dignifica o ser humano (Ec 3.13; Ef 4.28). No entanto, quando a carga horária é exaustiva, os salários são baixos e as condições de trabalho são degradantes, a dignidade humana é violada e o trabalho se torna em escravidão. A igreja de Cristo não pode ficar insensível diante do trabalho escravo. Há uma condenação direta e objetiva da Palavra de Deus, segundo Tiago, que condena a exploração e a injustiça praticada contra os trabalhadores (Tg 5.4-6).

2. A Igreja e os prisioneiros.

Em 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil divulgou que a nossa população carcerária era de 563.526 presos e que estavam encarcerados 206.307 prisioneiros além da capacidade de vagas. Somado ao problema da superlotação, os presídios públicos também não oferecem as condições mínimas de dignidade humana, higiene e salubridade. Nosso índice de reincidência no crime é de 70%, o que demonstra a ineficiência do Estado na ressocialização dos prisioneiros. A igreja não pode negligenciar o seu papel de visitar e evangelizar os encarcerados (Hb 133). Por meio da ação dos servos de Cristo, os prisioneiros recebem dignidade e, sobretudo, a salvação (Mt 25.36-40; Lc 4.19).

3. A Igreja e o problema social.

Os principais problemas sociais do Brasil são o desemprego, a precariedade de moradia, a saúde, a segurança, a educação e outros. Como resultado da ineficiência do Estado os índices de violência e de criminalidade aumentam a cada dia. É consenso que tais problemas são agravados pelo desvio das verbas públicas por meio da nefasta prática da corrupção. Habacuque, em sua época, constatou problemas similares: opressão, violência, Litígio, impunidade, suborno e juízo distorcido (He 1.1-4). O profeta tinha a consciência de que o mal a ser combatido era o pecado. Assim como fez Habacuque, e como ensina o cronista, a igreja deve unir forças para restaurar a nação por meio da confissão sincera e do clamor a Deus (2 Cr 7.14).

SÍNTESE DO TÓPICO III

A igreja local está imersa na realidade social de seus membros.

Encerre a aula lendo a regra de ouro que se encontra no Sermão do Monte: "Portanto, tudo o que vós quereis que os homens vos façam, fazei-lho também vós, porque esta é a lei e os profetas" (Mt 7-12).

CONCLUSÃO

Nenhum outro livro tem enaltecido tanto a dignidade humana como o faz a Bíblia Sagrada. As Escrituras revelam o amor de Deus sem acepção de pessoas (Jo 3.16; Rm 2.11). A igreja é advertida em perseverar na prática do bem ao próximo (2 Ts 3.13). E os que ficam impassíveis diante da violação dos direitos humanos são considerados pecadores (Tg 4.17).

PARA REFLETIR

A respeito do tema “Ética Cristã e Direitos Humanos”, responda:

• Dê o significado da palavra “direito.

A palavra "direito" significa "aquilo que é reto, correto, justo".

• De acordo com a lição, explique a formação dos Direitos Humanos.

Com o advento da 2a Guerra Mundial, e após a tragédia que ela trouxe ao mundo, no dia 10 de dezembro de 1948 foi adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

• Segundo o Pentateuco, destaque os grupos de pessoas que devem ser protegidos socialmente.

O estrangeiro (Êx 22.21), a viúva e o órfão (Êx 22.22) e o pobre (Êx 22.25-26).

• De acordo com os Evangelhos, em que se resume a mensagem de Cristo?

A mensagem de Cristo presente nos Evangelhos resume-se na prática do amor a Deus e ao próximo (Mt 22.37-40).

• No tópico três há uma lista de urgências que a igreja não pode se esquivar. Quais são essas urgências? Justifique a sua resposta.

O trabalho escravo, os prisioneiros e os problemas sociais. Os seguidores de Jesus, têm na mensagem dEle, a responsabilidade de levar aconchego espiritual aos necessitados.

Fonte: Lições Bíblicas 2° trimestre de 2018, Adultos – CPAD| Divulgação: Subsídios EBD